Projeto Gibiteca

BASE LEGAL

LEI No 6.060, DE 2009

Estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei estabelece incentivo para a produção e distribuição de histórias em quadrinhos de origem nacional no mercado editorial brasileiro.

Art. 5º O Poder Público, por meio do órgão competente, implementará medidas de apoio e incentivo à produção de histórias em quadrinhos nacionais, entre as quais:

I - estímulo à leitura em sala de aula;

II - promoção de eventos e encontros de difusão do mercado editorial de histórias com quadros em sequência voltadas para o público infanto-juvenil;

III - inclusão de obras de histórias em quadrinhos nacionais nos programas suplementares de material didático escolar.

Art. 6º Os bancos e as agências de fomento federais estabelecerão programas específicos para apoio e financiamento à produção de publicações em quadrinhos de origem nacional, por empresa brasileira, na forma de regulamento.

§1º Na seleção dos projetos, será dada preferência àqueles de temática relacionada com a cultura brasileira.

O projeto visa o acesso dos educandos ao mundo maravilhoso das histórias em quadrinhos, pois é composto de um acervo completo de gibis com histórias incríveis. Composto por 150 gibis, atuais, divertidos e coloridos. A oportunidade ideal para desenvolver o potencial criativo em cada educando. Acompanha estante para exposição dos gibis em sala de aula.